Goiânia, 18 de outubro de 2018
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Cinco anos de Microempreededor Individual com cerca de mais de 4 milhões de MEIs.


     Desde a estreia, em 1 de julho de 2009, os microempreendedores individuais (MEI) integram o segmento de pequenos negócios que mais cresce no Brasil. A expectativa é que ainda em 2014 o número de MEIs ultrapasse a marca das micro e pequenas empresas (MPEs).  No mês em que completa seu quinto aniversário, o MEI  já contabiliza cerca de 4,1 milhões.

     Pesquisa do Sebrae aponta que aproximadamente 80 mil novas formalizações são feitas a cada mês em todo território nacional. A figura jurídica do microempreendedor individual (MEI) foi instituída pela Lei Complementar nº 128/08, que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06). Essa medida passou a garantir condições especiais para que o trabalhador tivesse acesso aos direitos proporcionados pela formalização.

     Antes do MEI, para legalizar um pequeno negócio, o empreendedor tinha que realizar uma verdadeira peregrinação por uma série de balcões em diversos órgãos públicos da União, dos estados e dos municípios. Essas pessoas passaram a ter direito a benefícios previdenciários como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria entre outros. Para ser um MEI, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

     Os inscritos no programa fazem parte do Simples Nacional, programa de recolhimento simplificado de impostos. A diferença é que os microempreendedores pagam um valor fixo por mês, de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços). A criação dessa categoria trouxe maior integração social, já que o pequeno empresário passou a contar com registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e poder fazer compras à prazo.

      Dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa estimam que, nos últimos cinco anos, 120 mil microempreendedores individuais viram o empreendimento crescer e se transformar em microempresa. Pesquisa do Sebrae aponta que 55% dos MEIs afirmaram que houve aumento do faturamento após a formalização e 94% recomendam correr em busca da abertura do MEI.

(Comicro)




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